Em recente decisão proferida em sede de tutela de urgência, a Justiça Federal em Teófilo Otoni (MG) determinou a imediata suspensão de todas as licenças ambientais e a paralisação das atividades de lavra do Projeto Grota do Cirilo. O empreendimento, um complexo de mineração de lítio da Sigma Mineração S.A. localizado nos municípios de Itinga e Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, é alvo de Ação Civil Pública. A medida atendeu ao pedido formulado pela Federação das Comunidades

Anunciamos o lançamento da nova obra coletiva “Vozes da Advocacia Ambiental: Estudos e Artigos em Direito Ambiental”, uma iniciativa da Comissão de Direito Ambiental da OAB/MG .

Lançamento do Livro Legislativo e Constituição no IDP

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a importação de animais mortos sem parecer técnico favorável e sem autorização da autoridade competente configura infração ambiental. Com o entendimento, o colegiado restabeleceu uma multa de R$ 33,6 mil aplicada pelo Ibama a uma compradora que importou 158 borboletas dessecadas da China para a confecção de quadros decorativos.

O advogado Frederico Aburachid participou, hoje, dia 20/08, como expositor de dois trabalhos de pesquisa no Seminário Direito Climático em Ação: Federalismo, Governança e Litigância e IV Meeting of Researchers in Law and Sustainability. O evento ocorre nos dias 20 e 21 de agosto de 2026, nas dependências do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília

Em audiência na PUC Minas, o Grupo de Pesquisa Comparandum – IDP, representado por Frederico Aburachid e Márcia Cristina Carris de Almeida, apresentou diagnóstico inédito sobre a presença do Direito Comparado nas faculdades mineiras.

Construções em APPs. Imagem meramente ilustrativa. Segunda Turma entende que, em área urbana consolidada, a demolição poderia gerar impactos ambientais superiores aos da própria edificação, privilegiando a reparação por perdas e danos. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu substituir a demolição de um edifício erguido em área de preservação permanente (APP), na Praia de Palmas, em Governador Celso Ramos/SC, por indenização voltada à reparação ambiental. Por maior

Filiações partidárias podem ser rompidas Por Frederico José Gervasio Aburachid A lealdade e a confiança são valores sobre os quais toda sociedade deve se sustentar. Antes de qualquer contrato, antes de qualquer lei, existe algo que sempre foi considerado mais forte: o compromisso da palavra. É a confiança na palavra que permite às pessoas conviverem, negociarem e construírem juntas. Sem necessidade de contrato ou formalismo. A história guarda lições severas sobre a traição. J

No dia 10 de agosto, a União Brasileira da Advocacia Ambiental (UBAA) reúne grandes nomes do cenário jurídico, público e acadêmico no Auditório da Faculdade de Direito da UFMG para debater um tema urgente e estratégico: o uso de dados e tecnologia na gestão dessa "nova área" chamada de Direito Ambiental Geográfico! Na oportunidade, nosso sócio, Dr. Frederico J. G. Aburachid, participará da mesa de debates sobre “Protocolo de Dados Ambientais” com os Drs. Luiz Ugeda, Célia P

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em julgamento concluído em 11 de março de 2026, sobre duas matérias de extrema importância: dano moral coletivo ambiental e danos ambientais intercorrentes.