Imagem ilustrativa 28/05/2026 - A Vara Única da Comarca de Maraial, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, condenou uma empresa agropecuária pela supressão ilegal de 6,23 hectares de vegetação nativa da Mata Atlântica, na zona rural do município. A decisão, assinada pelo juiz Rafael Burgarelli Mendonça Telles, atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Segundo a sentença, fiscalizações realizadas pela Agência Estadual de Meio Ambiente (C

A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente que determinou ao Município a readequação de depósito de podas de árvores, a fim de prevenir incêndios. Entre as medidas impostas estão recuos, afastamentos e divisão de lotes; treinamento de pessoal; informação sobre a quantidade de funcionários e materiais de combate a incêndios; instalação de câmeras de monitoramento; manutenção de ac

Em um cenário em que o Poder Legislativo ainda é pouco explorado pela literatura jurídica, esta obra propõe uma reflexão necessária sobre o papel do Parlamento na interpretação da Constituição. Reunindo estudos desenvolvidos no âmbito do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – PPGD/IDP, o livro aborda, com rigor teórico e olhar atual, temas centrais ligados ao processo legislativo, à democracia, à representação p

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu manter a suspensão de novos alvarás para pesquisa e exploração mineral no território da comunidade quilombola José Joaquim de Camargo, localizada no município de Votorantim, em São Paulo. A decisão estabelece que a Agência Nacional de Mineração (ANM) deve exigir a consulta prévia, livre e informada da comunidade, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mesmo nos

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB-MG) publicou a nomeação de Frederico Aburachid para integrar a Comissão Permanente de Direito Ambiental. As comissões temáticas da OAB exercem um papel fundamental para a classe e a sociedade. A Comissão Permanente de Direito Ambiental tem como principal finalidade promover o estudo, o debate e o acompanhamento de políticas públicas e legislações relacionadas à proteção do meio ambiente e à sustentabilidade. Além disso

Foto: Divulgação/Polícia Federal Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a aplicação de multa de R$ 4,54 milhões pelo Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a um fazendeiro que desmatou ilegalmente 908,6 hectares de vegetação nativa no município de Pacaraima (RR). Com objetivo de cultivar arroz, a derrubada alcançou tanto a reserva legal da propriedade quanto Áreas de Preservação Permanente (APPs) da Amazônia. Posteriormente, essas ter

Um novo estudo global realizado pelo Morgan Stanley, intitulado "Sustainable Signals: Individual Investors 2026", revela que o interesse por investimentos sustentáveis continua em ascensão, impulsionado principalmente pela busca por retornos financeiros sólidos. Destaques do Relatório: Aumento no Interesse: Atualmente, 92% dos investidores individuais expressam interesse em investimentos sustentáveis, um crescimento em relação aos 88% registrados no ano anterior. Foco em Perf

fonte: A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Braskem S.A. a pagar indenização por danos morais a um homem que perdeu o emprego em decorrência do desastre ambiental causado pela mineração de sal-gema da empresa em Maceió, a partir de 2018 (o colapso da mina e o afundamento do solo ocorreram em 2023). Para o colegiado, a alegação da Braskem de que a dispensa seria um ato autônomo do empregador desconsidera a realidade do desastre e seus efeitos. A ação

No dia 29 de abril de 2026, a comunidade líbano-brasileira de Minas Gerais reuniu-se para uma noite de celebração e reconhecimento durante o jantar do Mérito Líbano-Brasileiro de Minas Gerais e posse de sua Nova Diretoria O evento, realizado em Belo Horizonte, não apenas celebrou os laços culturais entre as duas nações, mas também marcou o momento de transição na liderança da Fundação Libanesa de Minas Gerais (Fuliban-MG). O sócio da Aburachid Advogados Associados, Frederico