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Supremo decide sobre Licenciamento Ambiental Simplificado para assentamentos de reforma agrária
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Resolução 458/2013 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama),...
24 de set. de 20201 min de leitura


Compensações financeiras sobre exploração de recursos naturais, definidas pelos Estados, são inconst
Autor desconhecido Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente a Ação Direta de...
6 de mar. de 20192 min de leitura


Empresa licenciada pode ser condenada a indenizar?
Bento Rodrigues, Mariana/MG. Autoria da foto desconhecida. A poluição (ou degradação ambiental) é capaz de provocar danos que não se...
1 de mar. de 20192 min de leitura


Licenciamento Ambiental em xeque
Foto: Corpo de Bombeiros/MG Nos termos da Resolução CONAMA nº 237, de 1997, o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo...
10 de fev. de 20193 min de leitura


Tragédia da barragem da Mineradora Vale na Mina Feijão: a tese da responsabilidade civil ambiental e
Antes de adentrar no tema central desse artigo, importante alertar para uma correção. A atribuição do nome da tragédia, ocorrida em 25 de...
30 de jan. de 20193 min de leitura


A nova Lei 23.172/18 do Estado de Minas Gerais: princípio da eficiência e solução extrajudicial de c
Desde o dia 20/12/2018, Minas Gerais apresenta uma nova lei aos mineiros de essencial importância para o orçamento público. Afinada ao...
31 de dez. de 20184 min de leitura


Breves reflexões sobre o “foro privilegiado”: uma visão não midiática
A mídia e a sociedade em geral tem alardeado aos quatro cantos a necessidade de se por fim ao foro privilegiado. Acredita-se que o foro...
9 de dez. de 20184 min de leitura


Terceirização: fim de um problema conceitual?
A terceirização das atividades laborais tem sido objeto de polêmica quanto a sua legalidade há algum tempo. A mera distinção entre...
1 de set. de 20183 min de leitura


A nova lei de proteção de dados e o empreendedor digital: primeira leitura.
No dia 14/08/2018, foi promulgada a lei no 13.709, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei no 12.965/2014 (Marco...
26 de ago. de 20184 min de leitura


FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA e PROTEÇÃO AMBIENTAL
Não raras vezes, deparamo-nos com situações de conflito entre desenvolvimento econômico e o direito fundamental ao meio ambiente...
17 de dez. de 20175 min de leitura
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